Question

Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na ENFERMEIRO - 1 Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo, também privativo de médico, em outro estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na regra de acumulação remunerada de cargos prevista na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A acumulação é permitida, por se tratar de dois cargos privativos de médico, havendo compatibilidade de horários.

Answer

A) A acumulação dependeria de um dos cargos ser de professor, e não de médico.

Answer

B) A acumulação é vedada, pois a Lei Orgânica não admite que médicos ocupem mais de um cargo público remunerado.

Answer

C) A acumulação depende de os dois vínculos, somados, não ultrapassarem vinte horas semanais.

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