Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref São José Cedro

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento local; III - contribuir para o desen…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Itapiranga (SC)

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, qual dos itens abaixo NÃO configura um daqueles pelos quais o município fundamenta a sua existência?

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

A Constituição Federal de 1988 estabelece objetivos fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do Estado brasileiro. Esses objetivos refletem valores que devem nortear as políticas públicas e a atuação es…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· Pref Tunápolis

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem p…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2025· Pref Paraíso (SC)

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 203, os objetivos da Assistência Social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Esta definição rompe com…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· Pref Anchieta (SC)

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais expressamente previstos no Art. 6º da Constituição.

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref B Bonita (SC)

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece os fundamentos e princípios que norteiam o direito à educação no Brasil. Entre esses dispositivos, destacam-se os princípios constitucionais do ensino, q…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2025· Pref B Bonita (SC)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Assistência Social como um dos pilares da Seguridade Social, definindo seus objetivos e as diretrizes para sua organização. A compreensão desses artigos é a base para a atuaçã…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Bandeirante SC

A Lei de Acesso à Informação consolidou um novo paradigma de transparência estatal, impondo à Administração Pública a obrigação de garantir acesso amplo, tempestivo e adequado às informações sob sua guarda. Nesse contex…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2025· Pref Princesa

De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· Pref Bandeirante SC

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Brasil, definindo a estrutura federativa composta pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos dotados de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2022· Pref Mondaí

Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC: Excerto I Para ausentar-se do município por prazo inferior a 15(quinze) dias o Prefeito e o Vice-Prefeito ou viajar para fora do Território Bras…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2022· Pref Bandeirante SC

Acerca da Seguridade Social brasileira, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Bandeirante

A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas das práticas de competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo que entre elas NÃO consta:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Palma Sola

Em relação a Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal, analise: 3 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à e de outros agrav…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref Palma Sola

De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

Analise as proposições e responda: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III.Utilização de meios…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2022· Pref Mondaí

Leia as afirmativas abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I.Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis po…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Bandeirante

A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas possibilidades de concessão de licença para o Vereador, entre as quais NÃO consta:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2022· Pref Palma Sola

Acerca da organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: