Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Bandeirante

A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas possibilidades de concessão de licença para o Vereador, entre as quais NÃO consta:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2022· Pref Palma Sola

Acerca da organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Palma Sola

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA: 6

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2022· Pref Mondaí

" é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a de…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Bandeirante SC

Com base na Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· Pref Bandeirante SC

Analise as assertivas e responda. I.Importação de produtos estrangeiros. II.Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valo…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Palma Sola

Analise as afirmativas abaixo e assinale "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: (__)São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Exe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2022· Pref Bandeirante SC

Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Palma Sola

Nos termos do Art. 5° da CF/88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2022· Pref Palma Sola

Quanto aos aspectos políticos do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2022· Pref Palma Sola

Acerca dos direitos políticos dispostos na Constituição Federal/88, analise as afirmativas abaixo: 4 I.A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, somente mediante plebisci…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref Palma Sola

De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as assertivas e identifique as corretas: I.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão…

Direito ConstitucionalControle interno· 2022· Pref Mondaí

Analise as afirmativas abaixo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianua…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2021· Pref B Bonita (SC)

Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida é uma: Constituem patrimônio…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref Belmonte (SC)

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre as competências administrativas comuns ao município, à união e ao estado NÃO consta o exercício da seguinte medida:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· Pref Bandeirante SC

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2021· Pref Descanso

O crime de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas no exercício da função. Segundo a Lei Orgânica de Descanso/SC, qual das opções abaixo é considerada um crime de responsabilidade?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref Anchieta (SC)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas: São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Anchieta/SC e de seus representantes: I.Assegurar a construção de uma sociedade…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2021· Pref Guaraciaba (SC)

A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC garante como uma das formas de manifestação da soberania popular o plebiscito. Mas, o que é um plebiscito?