Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· CONDER (SC)

De acordo com o Regulamento do Quadro de Pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional − CONDER, ao entrar em exercício, o empregado público contratado para emprego de provimento efetivo será submetido…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

A Administração Direta é composta por órgãos que integram a estrutura do Estado. Com base no conceito Administração Direta, analise as afirmativas a seguir e identifique aquela que NÃO corresponde à Administração Direta:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· CONDER (SC)

A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do poder de polícia do Estado, com competências distribuídas entre os entes da federação e um foco em diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O Ibama, com…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Tunápolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC, o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargos, cometidos a servidor através de concurso público, de provas e/ou p…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Com base nas modalidades de remoção previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, analise as seguintes alternativas e identifique a correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

De acordo com o Art. 13 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é vedado ao Município: I.Recusar fé aos documentos públicos. II.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, salvo por interesse público. III.Criar distinç…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

Nos contratos de obras públicas regidos pela Lei nº 14.133/2021, a garantia de execução contratual é um instrumento para assegurar o fiel cumprimento das obrigações pelo contratado. A lei oferece diferentes modalidades…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Analise as afirmativas referentes às disposições do Art. 238 do Estatuto dos Servidores e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso: (__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialment…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM D Cerqueira

No controle interno da Administração Pública, o exame da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos exige, entre outros critérios, a análise dos motivos que justificam sua edição. Em determinados casos, a val…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Tunápolis

Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC. 6

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das atividades de fiscalização, tanto em nível federal, estad…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Carlos foi nomeado em cargo público efetivo após ser aprovado em concurso. Após três anos de trabalho contínuo e aprovação no estágio probatório, ele questiona se agora tem estabilidade. Segundo o artigo 36 do Estatuto…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os pri…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Bandeirante SC

Marcos foi contratado como servidor público em um órgão que presta serviços essenciais diretamente à população, sendo vinculado ao Poder Executivo. Já sua irmã, Júlia, trabalha em uma entidade que, apesar de desempenhar…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Itapiranga (SC)

Entre os itens abaixo estão descritas algumas das características da função de confiança, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC. Analise as afirmativas a seguir: I.É cumulativa com o c…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

A Prefeitura Municipal de Serra Alta/SC pretende contratar uma empresa especializada para o fornecimento de materiais de escritório destinados a todas as secretarias municipais. Considerando que os produtos são padroniz…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref São José Cedro

De acordo com a legislação que disciplina os servidores públicos, os cargos de confiança possuem caráter especial e exigem atenção quanto à forma de ocupação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Descanso

Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

O é a prerrogativa que a Administração Pública possui para tomar decisões flexíveis dentro dos limites estabelecidos pela lei. Diferentemente do chamado , que impõe à Administração o dever de agir conforme critérios pre…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Descanso

No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC?