Questão de Direito Administrativo

A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do poder de polícia do Estado, com competências distribuídas entre os entes da federação e um foco em diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O Ibama, como órgão executor federal, possui atribuições específicas em várias frentes de atuação. Com base nas áreas de fiscalização ambiental federal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Analista Técnico V - 1 Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic). (__)Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança. (__)A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo. (__)A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: