Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Descanso

O controle da gestão pública é exercido internamente pelo próprio ente e externamente por órgãos independentes, visando legalidade, economicidade, eficiência. O tesoureiro é fiscalizado por ambos. Considerando controle,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Joana é servidora pública municipal e foi designada para orientar um grupo de estagiários recém-chegados sobre a estrutura da administração pública. Durante a explicação, ela destaca que existem diferentes formas de org…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref São José Cedro

Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro? Fisioterapeuta - 1

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Tunápolis

Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Descanso

Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Descanso

A Prefeitura Municipal de Jardim Verde realizou um processo seletivo para contratar servidores temporários. Durante a seleção, um dos candidatos percebeu que a esposa do secretário de administração, também inscrita, foi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

O controle da fidelidade funcional está diretamente relacionado ao dever de zelo, responsabilidade e prestação de contas quanto ao uso, guarda e conservação dos bens públicos, o que representa não apenas um princípio ét…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)Pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Descanso

A empresa Energisa Estadual S.A. foi criada com o objetivo de prestar serviços públicos de energia elétrica em todo o território estadual. Embora exerça uma atividade essencial à coletividade, a empresa foi constituída…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

O Plano Diretor Participativo de São João do Oeste/SC visa ordenar o espaço urbano para propiciar um desenvolvimento integrado, incluindo a melhoria da qualidade de vida da população. Um aspecto fundamental desse desenv…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Descanso

A Secretaria Municipal de Educação pretende contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza e conservação predial para atender todas as escolas da rede municipal. Considerando que se trata da contratação de s…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Descanso

Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

A Gestão de Contratos, abrangendo a elaboração, análise e fiscalização de contratos de obras públicas e privadas, é essencial para garantir a execução eficiente dos projetos, assegurando conformidade com normas e objeti…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Durante as fortes chuvas que atingiram um Município, parte da cobertura do Hospital Municipal foi destruída, comprometendo o funcionamento da unidade de emergência. A Prefeitura, diante da situação, contratou diretament…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Analise as afirmações abaixo sobre Normas Relativas ao Parcelamento do Solo Urbano do município de Bandeirante/SC. I.A Lei Municipal nº 1.004/2013, que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em Bandeiran…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Os princípios da Administração Pública, previstos na Constituição Federal, orientam a atuação dos agentes públicos e garantem a legalidade e a transparência na gestão pública. Com relação a esses princípios, assinale a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública, regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do acré…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública para a construção de uma unidade básica de saúde, acompanha diariamente o andamento dos serviços. Durante uma visita, a empresa contratada o inform…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A utilização de recursos públicos por entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, exige que sejam respeitados os princípios constitucionais da administração pública e os instrumentos de controle e responsabilização p…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Palma Sola

Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das condições para que o servidor público estável só perderá o cargo. Qual é esta alternativa?