Um município lançou uma campanha instit… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoOutros temasAMEOSC 2025

CM D Cerqueira

Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, essa prática:

AÉ compatível com o princípio da publicidade, pois leva informações de interesse público à população.BCumpre o princípio da moralidade, ao informar a sociedade sobre ações desenvolvidas durante o mandato.CViola o princípio da impessoalidade, ao utilizar a estrutura pública para promoção pessoal de agente político.DEncontra respaldo no princípio da legalidade, desde que autorizada por decreto municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.