Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Direito Administrativo
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Entre os itens abaixo estão descritas algumas das características da função de confiança, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC. Analise as afirmativas a seguir: I.É cumulativa com o cargo em comissão. II.É exercida exclusivamente por servidor público de carreira, podendo ocorrer sob a forma de função gratificada. III.Não necessita de ato expresso da autoridade competente. IV.É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.