A Procuradoria Municipal foi consultada… (ACAFE 2025)

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidadesACAFE 2025

CM Chapecó

A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental". Ao analisar o caso, o procurador destacou que, de acordo com a CLT, o contrato de trabalho:

AConsidera-se celebrado ainda que tácito, bastando a prestação pessoal, não eventual e remunerada de serviços subordinados. 3BÉ nulo se não houver contrato formal, mesmo que presentes todos os elementos da relação de emprego.CExige expressamente cláusula de exclusividade.DSó é válido se celebrado por escrito, com registro prévio na Carteira de Trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.