Direito do TrabalhoSegurança e medicina do trabalhoACAFE 2024
CELESC
Questão de Direito do Trabalho
Calor é uma condição de risco de natureza física presente em ambientes de trabalho. Para a análise de condições especiais de trabalho, é necessário ao perito conhecer alguns conceitos referentes a este agente: I - Calor sensível: é aquele transferido por diferença de temperatura; II - Calor latente: é aquele transferido sem a necessidade de diferença de temperaturas entre corpos; III - Calor específico: quantidade de calor que é preciso fornecer a uma determinada substância para que a sua temperatura suba um grau Celsius; IV - Temperatura: é o estado de agitação das partículas de um corpo, caracterizando seu estado térmico. Quanto mais agitadas estiverem essas moléculas, maior será sua temperatura. Quanto menos agitadas essas moléculas, menor será sua temperatura; V - Equilíbrio térmico: é quando o calor passa do objeto com maior temperatura para o de menor até atingir níveis térmicos iguais; VI - Equilíbrio homeotérmico: é a capacidade do organismo de manter a temperatura central do corpo constante; VII - Calor metabólico: é o calor interno gerado pelo organismo devido à atividade celular; VIII - Sobrecarga térmica: é a quantidade de energia que o organismo deve dissipar para atingir o equilíbrio térmico. Esta energia interna é a combinação do calor gerado pelo metabolismo e da atividade física. BRASIL, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Manual de Aposentadoria Especial/Instituto Nacional do Seguro Social. Brasília, 2017.
Médio Legislação Previdenciária Aposentadoria Especial Documentos previdenciários Laudo Técnico das Condições de Ambientais de Trabalho (LTCAT)
O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. Assinale a alternativa CORRETA que indica quem poderá assinar o PPP.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

