Questões de Direito Constitucional · UNIVALI

Direito ConstitucionalEducaçãoUNIVALI 2026

Pref Antônio Carlos

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios educacionais que orientam sua oferta, sua finalidade e a responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais. No artigo 205, esse direito é estruturado a partir de uma concepção ampla de formação humana. Com base nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas. I.A educação é reconhecida como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, em uma perspectiva de responsabilidade compartilhada. II.A educação deve ser promovida de forma centralizada exclusivamente pelo Estado, sem a necessidade de participação da sociedade civil ou de outros atores sociais no processo educativo. III.A educação tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento da pessoa, considerando suas dimensões intelectual, social, ética e cultural ao longo do processo formativo. IV.A educação contribui para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho, articulando-se com diferentes dimensões da vida social e das relações produtivas. É CORRETO o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.