Questões de Direito Constitucional · UNIVALI

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Pref Itajaí

Questão de Direito Constitucional

Uma instituição pública de educação profissional e tecnológica pretende captar apoio financeiro do Poder Público para desenvolver atividades institucionais vinculadas à produção de conhecimento e à inovação. A equipe responsável analisa o tratamento constitucional conferido a esse tipo de iniciativa. Com base no art. 213 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.