Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· Pref Rio Verde

O servidor público se sujeita a regime disciplinar próprio, sendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o principal instrumento para apuração de infrações funcionais no âmbito da Administração Pública. Acerca do P…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse públi…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei n. 13.019/2014, não deverá constar do plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· Pref Rio Verde

Considere as seguintes afirmações: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, enquanto a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou a ele inc…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2022· Pref Rio Verde

No que tange à responsabilidade civil do Estado, a Constituição da República Federativa de 1988 prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelo…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Rio Verde

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Embargo de Obras, nos termos da Lei Municipal n° 3636/1998:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Rio Verde

Não são atribuições da fiscalização de uma obra pública.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· Pref Rio Verde

Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPregão· 2022· Pref Rio Verde

Acerca da fase preparatória do pregão, disciplinado pela Lei n. 10.520/2002, analise as afirmativas a seguir: I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e apenas definirá o objeto do certame e…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com o disposto na Lei Municipal 6.969/2019, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei Municipal n° 5.318/2017 (Plano Diretor), presidir o Sistema de Planejamento Municipal compete ao:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Rio Verde

Com base na Lei Complementar n. 182/2020, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de P…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2022· Pref Rio Verde

Acerca do disposto na Lei Municipal n. 3.968/2000, é correto afirmar sobre a competência para imposição de pena disciplinar:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2022· Pref Rio Verde

Assinale a opção correta acerca do controle da atividade desempenhada pela administração pública.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

Considerando as disposições da Lei n. 6.964/2019, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· Pref Rio Verde

Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2022· Pref Rio Verde

Sobre os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro, está INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, é correto afirmar que à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, ressalvada a sua competência privativa, cabe legislar a respeito de todas as matérias de sua com…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· Pref Rio Verde

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com as normas aplicáveis aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar que: