Direito AdministrativoPregãoUNIRV 2022
Pref Rio Verde
Questão de Direito Administrativo
Acerca da fase preparatória do pregão, disciplinado pela Lei n. 10.520/2002, analise as afirmativas a seguir: I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e apenas definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação. II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições relativas ao objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados. IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, e a habilitação, sendo excluída a atribuição de adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que:
Mais questões de Pregão
- IPEFAE 2026A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, define cada modalidade de licitação no art. 6º e estabelece os critérios de cabimento aplicáveis a cada uma delas no regime jurídi…
- COPESE-UFT 2026Modalidade de licitação, é o procedimento definido pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa na contratação de bens, serviços ou obras, conforme regras…
- Cebraspe 2026Em procedimento licitatório realizado por pregão, uma vez encerrada a fase de lances e definida a melhor proposta, a administração pública deverá promover a habilitação de todos o…
- FCC 2026A Administração pública de determinado município precisa adquirir equipamentos eletrônicos e de informática para viabilizar o atendimento ao público em nova unidade de prestação d…
- FUCAPSUL 2026Durante o planejamento de uma contratação, a equipe do CISAMUREL avaliou a modalidade licitatória a ser adotada. Na análise, foram considerados o valor estimado da contratação e a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
