Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com a Lei Municipal 5.564/2009, não é competência da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde – GO:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com a Lei Municipal 5.564/2009, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· Pref Rio Verde

Acerca do estágio probatório, considerando as disposições da Lei Municipal n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Rio Verde

Assinale a alternativa que se correlaciona corretamente com o controle externo da Administração Pública.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei n. 3.968/2000, é correto afirmar que constitui transgressão disciplinar:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com a Lei Municipal n. 3.968/2000, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições, com exceção de:

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· Pref Rio Verde

Para tomar posse em cargo público no âmbito do Município de Rio Verde, a Lei Municipal n. 3.968/2000 prevê inúmeros requisitos, exceto:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2022· Pref Rio Verde

Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2022· Pref Rio Verde

Considerando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· Pref Rio Verde

Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2022· Pref Rio Verde

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada em 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Rio Verde

A Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde é órgão integrante da administração direta municipal e tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico do município, competindo-lhe: I. Efetuar a defesa dos ag…

Direito AdministrativoAutarquias· 2022· Pref Rio Verde

O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médica a servidores públicos municipais, se sujeita ao regime autárquico.…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Rio Verde

No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o comportamento ético. Entende-se que todos os servidores públicos devem agir conforme normas éticas e valores morais para atendimento da socie…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei n. 6.969/2019, para o cumprimento da guarda, controle e manutenção dos bens cedidos, a Organização cessionária utilizará os recursos financeiros oriundos do contrato de gestão para o custeio da adminis…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação será dispensável:

Direito AdministrativoConcurso público· 2022· Pref Rio Verde

Quanto aos requisitos para a investidura no cargo de Procurador do Município de Rio Verde, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2022· Pref Rio Verde

Com relação à Lei Federal n.º 13.655/2018, que incluiu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é incorreto afi…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2022· Pref Rio Verde

Sobre a Lei Municipal de Regularização Fundiária – Lei n. 7.143/2021, notadamente, sobre os institutos da Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse, marque a assertiva correta: