Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Rio Verde

A ocupação e o aproveitamento máximo do solo serão determinados por instrumentos normativos, mediante os quais se define a relação dos espaços vazios e dos espaços construídos. Dado o que disciplina o Plano Diretor, ass…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· Pref Rio Verde

Acerca dos bens públicos, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· Pref Rio Verde

Analise as assertivas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos: I. A administração pública pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os dir…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2022· Pref Rio Verde

Quanto a sua natureza sigilosa, os documentos sobre assuntos que mesmo que não estabeleçam alto grau de segurança, contenham informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas podem ser prejudicial a um indivíduo…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

Considerando o disposto na Lei n. 6.964/2019, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2022· Pref Rio Verde

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde, a gratificação especial de localidade e por atividades insalubres ou periculosas, corresponde a:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· Pref Rio Verde

Sobre a Organização da Administração Pública, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2022· Pref Rio Verde

A Lei n. 6.969/2019, que delibera sobre a cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde de Rio Verde-GO, prevê que ocorrendo avaria em qualquer dos bens cedidos e sendo de…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· Pref Rio Verde

São elementos ou requisitos do ato administrativo:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Rio Verde

Ainda sobre a Lei Municipal n° 5.478/2008, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2022· Pref Rio Verde

Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2022· Pref Rio Verde

Considere as seguintes afirmações: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, enquanto a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou a ele inc…

Direito AdministrativoControle interno· 2022· Pref Rio Verde

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, o executivo manterá sistema de controle interno, a fim de: I - criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia ao controle externo e regularidade à reali…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· Pref Rio Verde

Acerca da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Rio Verde

A Lei Federal n.º 13.019/2014 estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse…

Direito AdministrativoControle interno· 2022· Pref Rio Verde

A Controladoria Geral do Município de Rio Verde tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno, possuindo, dentro da sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores admi…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n.º 3.968/2000), assinale a alternativa incorreta sobre o instituto da cessão de servidor:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com o disposto na Lei Municipal 6.969/2019, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoAcordo de leniência· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com o disposto na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), assinale a alternativa incorreta acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública: