Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2022· Pref Rio Verde

Considerando os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo — Lei n. 8.137/1990 —, e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I - Constitui crime contra as rel…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2022· Pref Rio Verde

Considerando a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2022· Pref Rio Verde

Dentre os crimes contra a saúde pública, o tráfico ilícito de entorpecentes, definido pela Lei 11.343/2006, é combatido mediante políticas públicas envolvendo vários órgãos estatais, sendo possível a utilização de vária…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2022· Pref Rio Verde

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, licitação pode ser definida como “o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às…