Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2026· Pref Cambé

Sobre as normas de acolhimento institucional e familiar estabelecidas pelo Estatuto, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2026· Pref Cambé

À luz da legislação brasileira relativa à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, especialmente a Lei nº 8.213/1991, o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004, a Lei nº 14.126/2021 e a jurispru…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2026· Pref Congonhinhas

Sobre a Política de Assistência Social, “Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2026· Pref Amélia

Assinale a alternativa que não constitui crime contra a pessoa idosa, segundo a Lei n° 10.741/2003.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Congonhinhas

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à e à , visando ao pleno desenv…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2026· Pref Cambé

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A posse ocorrerá no prazo de até dias corridos, contados da d…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2026· Pref Castro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as permissões para o trabalho infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. (…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2026· Pref Castro

Conforme disposto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, sobre a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Centenário Sul

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “A criança e o adolescente gozam de todos os inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2026· Pref Castro

Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei da Transparência, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será fran…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· Pref Amélia

Seguindo as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. As medidas protetivas de urgência são aplicadas isolada ou cumulativamente e podem s…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Centenário Sul

Paula tem 23 anos de idade, é uma mulher CIS e convive maritalmente há 20 anos com Fernando de 40 anos de idade. Nos últimos anos, o relacionamento passou por uma crise financeira e Fernando começou a proferir palavras…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2026· Pref Cambé

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Amélia

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Sua importância está em várias dimensões, sendo elas, jurídica, social, cultural e simbólica. Ela…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2026· Pref Castro

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nas…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· Pref Centenário Sul

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o respectivo estatuto comtempla pessoa a partir de que idade?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Amélia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral a seus destinatários. Para os efeitos desta Lei, considera-se ____________ a pes…

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· Pref Centenário Sul

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Cambé

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) relativas ao direito à dignidade, à proteção contra a violência e aos deveres de comunicação de situações de risco, informe se é…