Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoUnifil 2026

Pref Castro

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as permissões para o trabalho infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto em Lei. ( ) Com menos de 14 anos de idade, os menores podem trabalhar sem atividade compatível ao seu desenvolvimento. ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.