AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· COHAVEL

A Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base em suas disposições, analise as assertiva…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

Em conformidade com o sistema de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cianorte

À luz das disposições da LRF, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros risc…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amélia

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta. I. A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-V…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

No orçamento público, as despesas são classificadas sob diferentes perspectivas para atender às necessidades de gestão e transparência. Uma dessas classificações tem como foco principal agrupar os gastos do governo por…

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Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sobre a composição e a complementação da União nos Fundos, informe se é verdadeiro o(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alter…

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A Prefeitura Municipal de Pontal do Mar firmou um Convênio de Cooperação Financeira com o Governo do Estado para a implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável em uma área de alta vulnerabilidade a alagament…

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No âmbito da contabilidade pública, as receitas orçamentárias podem ser analisadas conforme o impacto que provocam na situação patrimonial líquida do ente. Certas receitas ingressam no caixa público e não geram qualquer…

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Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta. I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo…

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Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da con…

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Durante a execução orçamentária do exercício de 2026, a Secretaria de Obras de um Município identificou a necessidade urgente de realizar despesas emergenciais para reconstrução de uma ponte destruída por enchente, sem…

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O governador do Estado de São Marcos decidiu apresentar à Assembleia Legislativa, para votação, quatro projetos de lei orçamentária distintos para o exercício subsequente: um para a administração direta do Executivo, um…

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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um marco normativo para a gestão das finanças públicas, impondo condições, limites e instrumentos de controle aos entes da Federação. À luz de suas disposições, assinale a alt…

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Unicamente com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que o resultado orçamentário do Município de Nazareno em 2023 foi um superávit de

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Durante a elaboração do planejamento governamental, determinado Município pretende instituir programa permanente de auxílio financeiro destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. A unidade técnica respo…

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A execução da despesa pública segue uma sequência de atos administrativos e financeiros definidos em lei. A respeito dessas etapas, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o…

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O Poder Executivo de um município fixou, na Lei Orçamentária Anual, dotação específica para a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para sua frota de veículos. No decorrer do exercício financeiro, em razão de…

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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A lei de diretrizes orçamentárias: I. orientará a elaboração da lei orçamentária anual. II. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. I…

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No que se refere à Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

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Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade S…