Questão de AFO e Direito Financeiro

A Prefeitura Municipal de Pontal do Mar firmou um Convênio de Cooperação Financeira com o Governo do Estado para a implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável em uma área de alta vulnerabilidade a alagamentos. Em virtude desse acordo, o Município recebeu, em janeiro de 2024, um repasse estadual de R$ 2.400.000,00, uma vez que o investimento total foi estimado em R$ 2.650.000,00. Para a finalização da obra, o Estado realizou um segundo repasse em fevereiro de 2025, no valor de R$ 250.000,00. Após a conclusão do sistema, em junho de 2025, foi apurado um saldo remanescente de R$ 300.000,00 na conta específica do convênio, decorrente de ganhos de eficiência na execução. De acordo com a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, prevista na legislação aplicável ao setor público, os repasses recebidos em janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 devem ser registrados como: