Question

O Poder Executivo de um município fixou, na Lei Orçamentária Anual, dotação específica para a aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para sua frota de veículos. No decorrer do exercício financeiro, em razão de um conflito geopolítico no Oriente Médio que elevou de forma abrupta e imprevisível o preço internacional do petróleo, a dotação original revelou-se insuficiente para cobrir as despesas necessárias ao pleno funcionamento dos serviços públicos. Diante dessa situação, o ente federativo necessita autorizar um acréscimo na dotação existente para fazer frente ao aumento de custos. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais, assinale a alternativa que indica a modalidade aplicável ao caso.

Accepted Answer

D) Crédito Suplementar, pois há dotação orçamentária específica que necessita de reforço.

Answer

A) Crédito Especial, pois a despesa não foi prevista na lei orçamentária, sendo necessário criar nova dotação.

Answer

B) Crédito Adicional Prévio, por se tratar de autorização condicionada à aprovação de lei específica.

Answer

C) Crédito Extraordinário, uma vez que o aumento de preços decorre de conflito internacional, configurando situação imprevisível e urgente.

Answer

E) Crédito Adicional Indeterminado, por não ser possível precisar o montante necessário diante da volatilidade dos preços.

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