Questão de AFO e Direito Financeiro

Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sobre a composição e a complementação da União nos Fundos, informe se é verdadeiro o(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os Fundos são compostos por 20% de fontes de receita como o ICMS, o IPVA e o ITCD. ( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 23% do total de recursos dos Fundos. ( ) Da complementação-VAAT, a proporção de 50% dos recursos globais deve ser destinada obrigatoriamente ao ensino superior. ( ) A complementação-VAAR (2,5 pontos percentuais) é distribuída às redes que cumprem condicionalidades de melhoria de gestão e indicadores de aprendizagem.