Direito Constitucional

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto no regimento interno da câmara municipal de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2022· CM Andirá

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder terá direito a um remédio constitucional. A definição se refere a:

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição· 2022· CM Andirá

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Tamarana

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete à Mesa da Câmara, dentre outras atribuições: I. aprovar as próprias contas do exercício anterior, no prazo estabelecido. II. devolver à tesouraria da Prefe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· CM Tamarana

De acordo com o artigo 33 da Lei Orgânica de Tamarana, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. emendas à Lei Orgânica. II. pareceres jurídicos. III. leis complementares. IV. leis ordinárias. V. emendas à C…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. Sobre direitos políticos previstos na CF/88, não é uma condição de elegibilidade:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· CM Tamarana

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Emenda à Constituição - A Constituição deverá ser emendada na vigência de estado de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2022· Pref Lidianópolis

De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· CM Andirá

Compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do município, bem como adotar, de acordo com a Lei, todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as v…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2022· CM Andirá

Qual a posição do município na Federação Brasileira?

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2022· Pref Lidianópolis

De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2022· Pref Tamarana

Sobre os direitos políticos constantes na constituição da república federativa do brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2022· CM Andirá

De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o recurso cabível contra sentença que denega ou concede mandado de segurança será:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2022· Pref Lidianópolis

De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2022· CM Tamarana

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que representa a idade mínima de elegibilidade do Presidente da República, e Juiz de Paz, respectivamente.

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref Mandaguaçu

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica de Mandaguaçu, além do disposto no Art. 19 da Constituição Federal, é vedado ao município: I. subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públ…

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· CM Andirá

Sobre a Lei de Transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de inf…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· Pref Lidianópolis

Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta. A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre a emenda à constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. II. A proposta…