Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Guaíra (PR)

Com relação à regulamentação de acesso a informações previsto na Lei da Transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta. ( ) Con…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Guaíra (PR)

Sobre a Emenda Constitucional nº 41, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· Pref Faz RG

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida , assinada, no mínimo, por eleitores, residentes ou domiciliados na área que se…

Direito ConstitucionalAção popular· 2023· Pref Guaíra (PR)

É uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimôni…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Faz RG

De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. emendas à Lei Orgânica Municipal. II. ações diretas de inconstitucionalidade. III. leis co…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2023· Pref Faz RG

A Constituição Federal estabelece algumas atribuições privativas ao presidente da república. São atribuições do presidente da república, exceto:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· Pref Maringá

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalAção popular· 2023· Pref Faz RG

É o remédio jurídico processual posto à disposição do cidadão para a tutela dos direitos difusos da coletividade, visando a anular os atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe, à moral…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Maringá

Sobre os Direitos e Deveres do Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que contenha os direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2023· Pref Guaíra (PR)

Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2022· Pref Paranacity

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· Pref Paranacity

De acordo com a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ao traba…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref Lidianópolis

Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref Mandaguaçu

De acordo com a Lei Orgânica de Mandaguaçu, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de I. emendas à Constituição Federal. II. leis complementares. III. leis ordinárias. IV. decretos estaduais. V. resolu…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre os municípios disposto na CF/88, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2022· CM Andirá

Sobre nacionalidade prevista na CF/88, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2022· CM Andirá

De acordo com a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2022· CM Tamarana

De acordo com o artigo 8º do Estatuto dos Servidores do Município de Tamarana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. São condições e requisitos b…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2022· Pref Tamarana

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, das atribuições do congresso nacional, assinale alternativa correta.