Questões de Direito Constitucional · Unifil
Direito ConstitucionalHabeas corpusUnifil 2022
CM Andirá
Questão de Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder terá direito a um remédio constitucional. A definição se refere a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.