Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· Pref Guaíra (PR)

Conforme Lei nº 1246, de 03/12/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra - Da Nomeação, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Guaíra (PR)

As edificações residenciais unifamiliares que serão construídas no município de Guaíra–PR estão isentas de aprovação junto

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· Pref Maringá

Segundo a lei orgânica do município de Maringá, é incorreto afirmar que

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· Pref Maringá

De acordo com a Lei Complementar nº 239/1998, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. I. Promoção. II. Progressão. III. Readaptação. IV. Reversão. V. Remoção. VI. Aproveitamento. VII. Rein…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· Pref Guaíra (PR)

Sobre os objetivos do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajos…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Tamarana

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o artigo 158 da Lei Orgânica de Tamarana, as obras públicas serão executadas de acordo com as diretrizes definidas no planejamento municipal e cumpridas as…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· Pref Tamarana

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para os efeitos do Estatuto do…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2023· Pref Faz RG

Os instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade por determinado período, devendo ser renovados após findo esse prazo. De acordo com o Estatuo do…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· Pref Tamarana

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana, posse é a aceitação expressa das atribuições e responsabilidades do cargo, com o c…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Faz RG

A análise dos projetos, pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, terá um prazo máximo de trinta dias para o exame dos elementos, manifestando as exigências complementares decorrentes d…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Tamarana

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e assinale a alternativa com a sequência correta. Para os fins desta Lei, consideram-se: ( ) Órgão: unidade de…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· Pref Faz RG

Sobre os bens públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, rua…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Faz RG

De acordo com o artigo 91 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores Municipais e seus respectivos cônjuges, não poderão…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· Pref Maringá

Conforme Lei Complementar nº 239/1998, analise as assertivas referentes ao Regime Disciplinar e assinale a alternativa correta. I. O funcionário vinculado ao regime desta Lei que acumular, licitamente, 02 (dois) cargos…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2023· Pref Guaíra (PR)

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 prescreve em quantos anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cesso…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Maringá

Não se subordinam à Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, conforme o seu Art. 3º:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2023· Pref Faz RG

Sobre revisão do processo previsto no Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· Pref Maringá

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 9º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021: I. é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Faz RG

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas, de acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, a Municipal de Procuradoria Jurídica recorrerá, até a última instância judicial, em pro…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Faz RG

Conforme disposto na lei complementar nº 3/2006, de 15 de setembro de 2006, que institui o código de posturas do município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, Da Arborização Urbana, assinale a alternativa incorret…