Sobre revisão do processo previsto no E… (Unifil 2023)

Questões de Direito Administrativo · Unifil

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisãoUnifil 2023

Pref Faz RG

Sobre revisão do processo previsto no Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa incorreta.

AEm caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.BA comissão revisora terá até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.CO julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.DDa revisão do processo avaliará todas as condições e novas provas produzidas, e poderá resultar agravamento de penalidade já imposta e revista.

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