Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Tamarana

Sobre as modalidades de licitações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, compro…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· CM Tamarana

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Tamarana, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre as competências municipais, art 6º da Lei Orgânica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Elaborar seu plano plurianual e as…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· Pref Paranaguá

O fenômeno processual disciplinar consiste numa seriação de atos que são desencadeados numa sequência formal, com o objetivo de fundamentar uma base legal para que sobre ela seja editado o correspondente ato punitivo. F…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· CM Andirá

De acordo com o Decreto nº 3365/41, é correto afirmar sobre desapropriação por utilidade pública, exceto:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2022· CM Andirá

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em ___________, contado(s) da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Assinale a…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é dispensável a licitação no caso de obras e serviços de engenharia para contratação de que envolva valores inferiores a

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2022· Pref Paranaguá

A União, conforme o Art. 14, da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2022· Pref Lidianópolis

Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis, importarão em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e I. o livre exercício do…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2022· Pref Lidianópolis

De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Tamarana

De acordo com a Lei Orgânica de Tamarana, são símbolos do Município

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2022· Pref Guaíra (PR)

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, a sindicância será instaurada pelo Prefeito e poderá resultar em

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2022· CM Mandaguaçu

Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos conceitos abaixo. I. É todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. Ordenamento territorial tem por finalidade resolver racionalmente algum problema do município por meio de previsão ordenada de ações estratégicas. O ordenamento territorial será adequado…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Tamarana

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tamarana, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2022· CM Tamarana

Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2022· CM Andirá

Analise a definição: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2022· CM Andirá

De acordo com a Lei nº 8.666/93 os contratos poderão ser alterados. Sobre esse tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Sendo justificada,…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto no regimento interno da câmara municipal de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2021· Pref C Procópio

A licitação deve observar vários princípios explícitos e implícitos, um deles, segundo Hely Lopes Meirelles, “significa que o administrador público está em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e…