Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· CM Mandaguaçu

É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicação da instalação, designação do secretário); atos de instrução (notif…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· Pref Paranacity

De acordo com Meirelles (2001), numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· CM Mandaguaçu

Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2022· Pref Paranaguá

As cláusulas dos contratos de parceria públicoprivada, além de atender a especificidades legais, no que couber, deve também prever adicionalmente

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribua…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto na lei de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de r…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Andirá

Sobre as Comissões prevista no regimento interno da Câmara Municipal de Andirá-PR, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2022· CM Andirá

Sobre processo administrativo previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2022· CM Andirá

Sobre beneficiários das pensões previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/93, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· Pref Paranaguá

Considera-se revogação o ato administrativo que modifica ou extingue ato administrativo anteriormente expedido, ou os efeitos dele decorrentes. A revogação do ato administrativo pode ocorrer por observação contemporânea…

Direito AdministrativoTombamento· 2022· CM Andirá

Tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2022· Pref Paranacity

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A qual pr…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto na lei orgânica do município de Mandaguaçu/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A câmara terá comissão permanentes, sendo vedada a criação de comissões temporárias. II. Não fu…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· Pref Paranaguá

Quando se refere a regime jurídico específico, a polícia administrativa submete-se a um corpo de enunciados jurídicos, notadamente prescritivos, que provém, originalmente da Constituição Federal, ganhando concretude e o…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· Pref Paranacity

Sobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· Pref Paranaguá

Sobre cargo público, segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Cargo público é o conjunto de a…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Tamarana

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· Pref Tamarana

Sobre a decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.