Nos casos de impossibilidade de exigênc… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioSolidariedade tributáriaSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

Aos mandatários, pelos tributos devidos pelos mandantesBos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estesCos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privadoDos contadores responsáveis pela escrita da pessoa jurídica de direito privado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.