Questões SMA-RJ (antiga FJG)
AFO e Direito Financeiro
192 questões de provas da SMA-RJ (antiga FJG), com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2004· TCM RJ
O princípio da transparência fiscal determina que a atividade financeira dos Órgãos Públicos deve seguir os seguintes ditames:
ResolverAFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2004· TCM RJ
O Anexo das Metas Fiscais acompanha o seguinte documento:
ResolverAFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2004· TCM RJ
O conceito de patrimônio líquido do município é entendido como o valor total do patrimônio com a seguinte dedução:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2004· TCM RJ
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, na esfera municipal, os seguintes limites percentuais de contenção de despesas com pessoal:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2004· TCM RJ
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mãode-obra para substituir servidores públicos serão contabilizados com a seguinte rubrica:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2004· TCM RJ
A Constituição Federal de 1988 determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos na seguinte norma:
ResolverAFO e Direito FinanceiroReceita corrente líquida· 2004· TCM RJ
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, para cálculo do limite com o gasto de pessoal, o conceito da Receita Corrente Líquida. No âmbito dos Municípios, a Lei prevê a seguinte dedução:
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2004· TCM RJ
É o estágio da Despesa Pública que torna líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública:
ResolverAFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2004· TCM RJ
Observe as informações abaixo. Superávit financeiro em 2002 = R$ 9.000,00 Superávit financeiro em 2003 = R$ 6.000,00 Excesso de arrecadação conforme taxa de incremento = R$ 7.000,00 Anulação de dotação orçamentária = R$…
ResolverAFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2004· TCM RJ
As contas prestadas pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro serão, anualmente, apreciadas pelo:
ResolverAFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2004· TCM RJ
Representa Receita efetiva da Administração Pública:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2004· TCM RJ
A dívida pública, representada por títulos emitidos pelo município, é denominada:
ResolverAFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2004· TCM RJ
A periodicidade da publicação obrigatória do Relatório de Gestão Fiscal, para os Municípios com mais de 50.000 habitantes, é:
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2004· TCM RJ
Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de 90 dias, não adotarem as medidas necessárias para sanar as irregularidades e abusos contratuais, objeto da representação promovida, cabe ao Tribunal de Contas:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2004· TCM RJ
O administrador público não pode criar cargo, emprego ou função se a despesa total com o pessoal exceder:
ResolverAFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2004· TCM RJ
Se a Câmara Municipal gastar mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, está configurado o seguinte crime:
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2002· Pref RJ
A receita proveniente da Cobrança da Dívida Ativa classifica-se como:
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2002· Pref RJ
O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do go…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2002· Pref RJ
A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2002· Pref RJ
O estágio de execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é chamado de:
Resolver
