Pela Constituição Federal, não é atribu… (SMA-RJ (antiga FJG) 2005)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SMA-RJ (antiga FJG)

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)SMA-RJ (antiga FJG) 2005

Pref RJ

Pela Constituição Federal, não é atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

Aas modificações a serem feitas na legislação tributária, para o exercício financeiro ao qual se aplicaráBas metas e objetivos das despesas de capital, relativas a vários exercícios financeirosCa política de recursos das instituições financeiras oficiais de fomentoDas metas e prioridades da administração pública

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SUSTENTE 2026O processo de planejamento orçamentário no Brasil é conduzido por intermédio de três instrumentos fundamentais de curto, médio e longo prazos, estatuídos na Constituição Federal.…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.