Direito Administrativo

Direito AdministrativoDesapropriação· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, o fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia denomina-se:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, os atos administrativos que indicam juízo de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório classificam-se como:

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), as ações destinadas a levar a efeito as sanções nela previstas podem ser propostas até:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre o processo e o procedimento judicial, é possível afirmar que da sentença cabe:

Direito AdministrativoPregão· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· Pref RJ

De acordo com a classificação doutrinária, os bens públicos que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-se:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário sobre a extinção dos atos administrativos, a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza con…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:

Direito AdministrativoControle interno· 2015· Pref RJ

É um processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade e desenvolvido para proporcionar segurança razoável, com respeito à realização dos objetivos relacionados a operaçõe…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, o princípio da licitação que exige que o administrador atue com honestidade para com os licitantes, e sobretudo para com a própria Administração e, evidentemente, concorra para…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), para obras e serviços de engenharia com valor estimado de contratação de até cento e cinquenta mil reais, será utilizada a modalidade de lic…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2015· Pref RJ

A Administração Pública deve realizar avaliações periódicas da qualidade das obras, após seu recebimento, no máximo a cada:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre agentes de fato, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· Pref RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre o controle da Administração Pública, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2015· Pref RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2014· CM RJ

Os contratos de rateio podem ser conceituados como:

Direito AdministrativoFundações públicas· 2014· CM RJ

Quanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· CM RJ

Considerando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que: