Quanto ao regime jurídico das fundações… (SMA-RJ (antiga FJG) 2014)

Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito AdministrativoFundações públicasSMA-RJ (antiga FJG) 2014

CM RJ

Quanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que:

Afazem jus às mesmas prerrogativas que a ordem jurídica atribui às empresas públicas, tanto de direito substantivo, como de direito processualBfazem jus às mesmas prerrogativas de direito substantivo que a ordem jurídica atribui às autarquias, não sendo, porém, aplicadas as prerrogativas processuais atinentes ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.Cnão fazem jus às mesmas prerrogativas que a ordem jurídica atribui às autarquias, tendo em vista que não se enquadram no conceito de Fazenda PúblicaDfazem jus às mesmas prerrogativas que a ordem jurídica atribui às autarquias, tanto de direito substantivo, como de direito processual

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.