AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2014· UFRJ

Pode-se afirmar que a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no(a):

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2014· UFRJ

A empresa estatal RJGRAF, responsável pela diagramação, impressão e distribuição do Diário Oficial do Estado de Bom Jeito, recebeu recursos do Tesouro Estadual, autorizados em Lei especial, para cobertura de seus défici…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2014· UFRJ

Uma das contribuições da Constituição de 1988 na questão orçamentária refere-se à devolução ao Legislativo da prerrogativa de propor emendas ao Projeto de Lei do Orçamento. No que tange às emendas que modifiquem o Proje…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2014· UFRJ

O processo de planejamento orçamentário no Brasil se dá por meio de instrumentos de planejamento, previstos na Constituição Federal e regulamentados por legislação complementar. Cada um dos instrumentos de planejamento…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· UFRJ

O montante de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional pretendido é:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2014· UFRJ

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalida…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2014· UFRJ

O departamento de contabilidade de um determinado Órgão da Administração Pública Federal necessita proceder a correta classificação, por elemento, de duas despesas: (i) confecção, por encomenda, de prateleiras de madeir…

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2014· UFRJ

Considerando as definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964 e as informações apresentadas, o valor utilizável do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é:

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2014· UFRJ

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e Órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal. São informações que devem constar nos anexos do Relatório de Gestão Fiscal:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· UFRJ

Considerando que a Receita Corrente Líquida anual em um determinado município foi de R$ 380.000,00, em relação à despesa com pessoal, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2014· UFRJ

Considerando o processo de inscrição em Restos a Pagar (RP) e os dados dispostos a seguir, obtidos em 31 de dezembro, assinale a alternativa INCORRETA: Despesa Valor (R$) Empenhada 100.000,00 Liquidada 80.000,00 Paga 70…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2014· UFRJ

Considere as informações a seguir sobre a execução orçamentária de uma entidade da Administração Pública em um determinado período: Receita Título Previsão Arrecadação Diferença Receitas Correntes Despesa Título Fixação…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2014· UFRJ

As receitas públicas são classificadas quanto a sua categoria econômica como correntes ou de capital. São exemplos de receitas correntes:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2014· UFRJ

O Princípio Orçamentário que está estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º. da Lei nº. 4.320/1964 e delimita o Exercício Financeiro Orçamentário como sendo o período de tempo ao qual a previsão das receitas e…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· UFRJ

Na apuração do limite da despesa total com pessoal, definido pela Lei Complementar nº 101 de 2000:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2014· UFRJ

Um determinado ente federativo, ao elaborar o seu Orçamento Anual, estimou uma arrecadação de R$100.000,00. Considerando os Princípios Orçamentários e a legislação pertinente, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2014· UFRJ

O tipo de documento utilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI com a finalidade de registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2014· UFRJ

“Tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público” (MCASP, 5ª. edição), esta definição refere-se:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2014· UFRJ

Assinale a alternativa que apresenta somente demonstrativos obrigatórios previstos na Lei nº 4.320/1964:

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2013· UFRJ

A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece os…