Questões de AFO e Direito Financeiro · PR4 (UFRJ)
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidadePR4 (UFRJ) 2014
UFRJ
Questão de AFO e Direito Financeiro
O Princípio Orçamentário que está estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º. da Lei nº. 4.320/1964 e delimita o Exercício Financeiro Orçamentário como sendo o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir é o Princípio do(a):
Mais questões de Princípio da anualidade
- Unifil 2026O Prefeito do Município de Flores do Sul encaminhou à Câmara Municipal, em 30 de setembro, a Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Na proposta, const…
- Cebraspe 2026A reabertura de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro constitui exceção ao princípio da anualidade ou periodicidade.
- Cebraspe 2026Em atenção ao princípio da anualidade orçamentária, o orçamento de uma empresa estatal deve ser elaborado para um período de 12 meses, podendo, entretanto, a lei orçamentária anua…
- ICECE 2026O princípio da anualidade orçamentária determina que:
- Instituto Verbena 2026A Lei Orçamentária Anual é elaborada para produzir efeitos durante período previamente delimitado, correspondente ao exercício financeiro, o que garante previsibilidade e controle…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


