Question

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”.CARVALHO FILHO, 2019, p. 729. Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) sobre o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

A) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

B) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

D) o servidor público só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

E) o servidor demitido não pode ser reintegrado, ainda que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, em razão da supremacia da decisão administrativa.

Mais questões de Estabilidade do servidor público