Questões de Direito Constitucional · PR4 (UFRJ)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PR4 (UFRJ) 2022
UFRJ
Questão de Direito Constitucional
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A Constituição Federal de 1988 tratou, em seu título II (arts. 5º a 17), dos direitos fundamentais, classificando-os em individuais, sociais, de nacionalidade, políticos, de existência, organização e participação em partidos políticos. De acordo com esses direitos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.