Question

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Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) a seguridade social, será organizada com
base nos seguintes objetivos: universalidade
da cobertura e do atendimento; uniformidade
e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais; seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios
e serviços; irredutibilidade do valor dos bene-
fícios; equidade na forma de participação no
custeio; diversidade da base de financiamen-
to; caráter democrático e descentralizado da
administração.

Answer

B) a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

Answer

C) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e ainda podem integrar o orçamento da União.

Answer

D) as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei não estão isentas de contribuição para a seguridade social.

Answer

E) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente pelo órgão público.

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