Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· UFRJ

O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal No 200/67 e na Lei Federal No 7596 de 1987, que estabeleceram novas entidades e formatos organizacionais, EXCETO:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFRJ

Henrique é estudante do curso noturno de Administração Pública e prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração na UFRJ visando a obter uma ocupação remunerada no serviço público enquanto não conclui o seu…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2015· UFRJ

Antônio é servidor da UFRJ há dois meses. Recentemente, ele sofreu um acidente de carro próximo a sua residência, ao retornar do trabalho. Esse acidente o incapacitou para o desempenho das atividades de seu cargo e ele…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· UFRJ

Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo de Programador Visual. Recentemente ela participou de uma atividade de editoração de textos referente a provas de concurso público para essa instituição. Por ser uma ativida…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2015· UFRJ

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 18 de março deste ano evidencia a necessidade de o Estado se organizar para reduzir os índices de corrupção no Brasil. A principal meta do pacote…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· UFRJ

Acerca da dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2015· UFRJ

Acerca da classificação dos atos administrativos em discricionários e vinculados, assinale a alternativa correta, levando em consideração a posição doutrinária que elenca, como elementos do ato administrativo, a competê…

Direito AdministrativoConcurso público· 2015· UFRJ

Júnior é Assistente em Administração e trabalha na Subcoordenação de Seleção e Admissão da UFRJ. Em outubro de 2014, ele recebeu um processo administrativo contendo uma autorização para nomear um servidor para o cargo d…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UFRJ

Sobre os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· UFRJ

Acerca do Convite, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· UFRJ

Em relação às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90 é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· UFRJ

Segundo o artigo 117 da Lei nº 8.112/90 é proibido ao servidor, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· UFRJ

O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· UFRJ

Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da U…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2015· UFRJ

Julia prestou concurso para o cargo de Nutricionista na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas previsto no Edital. Considerando que ela foi nomeada na última sexta-feira para assumir as respon…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· UFRJ

Maria é servidora da UFRJ no cargo de Auxiliar em Administração há cinco anos. Em 2015, Maria prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração, também na UFRJ, e foi aprovada e classificada dentro do número…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2015· UFRJ

Quando detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos, a autoridade competente deverá notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dia…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· UFRJ

Dentre os deveres do servidor adiante relacionados – conforme estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990 – assinale aquele que se opõe frontalmente à manifestação mais comum do excesso buro crático que, muitas vezes, car…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2014· UFRJ

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, pode-se afirmar que os tipos de licitação que serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos,…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· UFRJ

Felizmente, o desejo e os mecanismos de participação e controle da sociedade sobre o Estado e suas instituições são crescentes. Esse processo é imprescindível para a consolidação e o aperfeiçoamento de nossa frágil demo…