Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· UFRJ

“Para conceituar-se a licitação, de forma objetiva, não se pode deixar de considerar dois elementos: a natureza jurídica do instituto e o objetivo a que se preordena. Fincados em tais elementos, podemos conceituar a lic…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei Federal nº 9.784/1999. Considerando a referida lei, assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· UFRJ

Considerando a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2022· UFRJ

Os princípios constitucionais da administração pública estão explicitados no art. 37, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Este último princípio foi ins…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· UFRJ

O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da Administração Pública Federal. Considerando a quem se aplica o que determina o Decret…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2022· UFRJ

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· UFRJ

A Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa correta acerca da referida lei:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· UFRJ

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para efeitos desta lei, pode-se afirmar que: D-014…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2022· UFRJ

Pelo exposto na Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2022· UFRJ

Além do vencimento, as indenizações, as gratificações e os adicionais são vantagens que podem ser concedidas aos servidores públicos e que estão previstas na Lei Federal nº 8.112/1990. Considerando essas vantagens, marq…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· UFRJ

A Lei Federal n 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Considerando a referida lei, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2022· UFRJ

Segundo a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma cláusula necessária em todo contrato:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· UFRJ

A Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa correta acerca da referida lei:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999 que se refere aos Processos Administrativos da Administração Pública Federal, está correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2022· UFRJ

A participação do cidadão na gestão pública é de fundamental importância para a consolidação da democracia brasileira. Ainda que a Constituição Federal de 1988 tenha previsto, no art. 37, §3º, a participação do usuário…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2022· UFRJ

Determinado servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso público. Após entrar em exercício no novo cargo, cumpriu o período do estágio probatório, mas não foi considerado aprovado. Nesse caso, o ref…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2022· UFRJ

No que se refere ao Decreto nº 7.724/2012, que Regulamenta a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que: