Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2022· UFRJ

Considerando a quem se aplica o que versa o Decreto nº 9.758/2019 (que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal), assinale a opção INCO…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· UFRJ

Durante o estágio probatório, poderão ser concedidas licenças ao servidor, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFRJ

Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a opção correta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2021· UFRJ

Para José dos Santos Carvalho Filho, “podemos conceituar a licitação como o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor prop…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· UFRJ

“A expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcanç…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2021· UFRJ

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2021· UFRJ

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2021· UFRJ

Carla Beatriz, servidora pública federal, investida, há dois anos, no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ, solicita licença para capacitação, nos termos da Lei nº 8.112/1990. A referida licença, ainda q…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· UFRJ

Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2021· UFRJ

Luiz Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de administrador na UFRJ e localizado no Setor de Licitações e Contratos, foi nomeado para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a a…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuiçõe…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFRJ

Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a licença para o serviço militar, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2018· UFRJ

“É extremamente importante o efeito do princípio da legalidade no que diz respeito aos direitos dos indivíduos. Na verdade, o princípio se reflete na consequência de que a própria garantia desses direitos depende de sua…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2018· UFRJ

O acesso à informação de que trata a Lei no 12.527/2011 compreende, entre outros, o direito de obter:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2018· UFRJ

Paulo Gustavo, classificado no número de vagas do concurso público para o cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ, aguarda sua nomeação para tomar posse e entrar em exercício, a fim de desempenhar as funçõe…