Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2013· UFRJ

Tratando-se do conceito de Improbidade Administrativa e de suas modalidades, e de acordo com as definições jurídicas e a interpretação possível no assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2013· UFRJ

A Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública entre outras providências. Acerca da Lei…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2013· UFRJ

“A agenda da gestão por resultados, introduzida no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará algumas décadas para que s…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2013· UFRJ

AsInstituiçõesFederaisdeEnsino(IFE’s),emrazão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas peculiares e únicas no conjunto da administração pública. Embora oscilant…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2013· UFRJ

O RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há afirmação ERRADA sobre o tema:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2013· UFRJ

As Disposições Gerais constantes da Seção I, do Capítulo I, do Título II do RJU, definem as normas do Provimento. Dentre as alternativas adiante, marque aquela que NÃO é um dos requisitos básicos para investidura em car…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2013· UFRJ

A estabilidade do servidor público é uma garantia democrática com a qual ele pode agir de forma livre de interferências e injustiças de natureza política ou de outras pressões incompatíveis com o interesse coletivo. Por…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2013· UFRJ

Considere os textos 1 e 2, a seguir que, cada um em seu tempo, expressam crítica ao atraso social do país e às condições precárias da saúde pública. TEXTO 1 “Muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são”. Frase cél…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2013· UFRJ

O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013. Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesqui…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFRJ

A qualificação profissional continuada é, crescentemente, um fator imprescindível de atualização e aperfeiçoamento das estruturas e processos da gestão pública. Em sua Seção IV, o RJU trata do Afastamento para participa…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· UFRJ

Em raríssima aparição, a figura do servidor público é mencionada em obra poética de autor importante da literatura brasileira. No poema NÃO HÁ VAGAS, publicado em sua Antologia Poética (1977), Ferreira Gullar faz a crít…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· UFRJ

Art. 239 da Lei n° 8112/1990 estabelece que “Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida func…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFRJ

Ao refletir sobre a importância estratégica da gestão pública no Brasil, o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, mencionou, em uma palestra,“duassombrasquepormuitotempotêmdificultado o…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· UFRJ

A Constituição da República Federativa do Brasil – a Constituição Cidadã, como a definiu o deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte (1987 e 1988) – resulta do anseio e das lutas sociais…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2012· UFRJ

Consideradas as dimensões continentais do território brasileiro, a importância da atuação do Estado para o conjunto da sociedade, especialmente para a maioria da população, que dele depende; o recurso da Redistribuição…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· UFRJ

Em sua perspectivacidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 37, estabelece os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem ser obedecidos pela admin…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· UFRJ

Em seu artigo Reforma do Estado e relações de trabalho, a experiência brasileira nos anos 90, Cândida da Costa, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão, afirma que: “É interessan…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· UFRJ

Em seu artigo Reforma do Estado e relações de trabalho, a experiência brasileira nos anos 90, Cândida da Costa, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão, afirma que: “É interessan…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2012· UFRJ

Emsuaperspectivacidadã,aConstituiçãodaRepública Federativa do Brasil, no artigo 37, estabelece os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem ser obedecidos pela administraç…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· UFRJ

Durante muitos anos, a legislação trabalhista brasileira, autoritariamente, não permitiu aos servidores públicos constituir ou participar de entidades sindicais. Na esteira da reordenação democrática consignada na Const…