Question

Assinale dentre as alternativas adiante aquela que apresenta o item proibido ao servidor pelo RJU ao qual se refere a Resolução Interpretativa mencionada no enunciado: A) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; B) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; C) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; D) exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; E) opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Consideradas as dimensões continentais do território brasileiro, a importância da atuação do Estado para o conjunto da sociedade, especialmente para a maioria da população, que dele depende; o recurso da Redistribuição constitui-se em instrumento relevante para o aperfeiçoamento da gestão pública. Conforme definido no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e com a observância de determinados preceitos. Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente a relação de preceitos exigidos para a Redistribuição:

Accepted Answer

D) interesse da administração; vencimentos mais
elevados; manutenção da essência das atribuições
do cargo; desvinculação entre os graus de respon-
sabilidade e complexidade das atividades; nível
de escolaridade superior; compatibilidade entre as
atribuições do cargo e as finalidades institucionais
do órgão ou entidade;

Answer

A) assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade;

Answer

B) interesse da administração; equivalência de venci-
mentos; manutenção da essência das atribuições do
cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade
e complexidade das atividades; mesmo nível de esco-
laridade, especialidade ou habilitação profissional;
compatibilidade entre as atribuições do cargo e as
finalidades institucionais do órgão ou entidade;

Answer

C) interesse do servidor; equivalência de vencimentos;
manutenção da essência das atribuições do cargo;
desvinculação entre os graus de responsabilidade e
complexidade das atividades;

Answer

E) interesse do servidor e da administração; heteronomia
devencimentos;alteraçãodaessênciadasatribuições
do cargo; desvinculação entre os graus de responsa-
6
bilidade e complexidade das atividades; mesmo
nível de escolaridade, especialidade ou habilitação
profissional, exceto para os cargos de nível superior;
compatibilidade entre as atribuições do cargo e as
finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Lei seca citada

Mais questões de Remoção e redistribuição