Questões PR4 (UFRJ)
Direito Administrativo
301 questões de provas da PR4 (UFRJ), com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· UFRJ
O Regime Disciplinar dos servidores é constituído de um conjunto de regras destinado a apurar a ocorrência de casos de irregularidades decorrentes de atos ou condutas administrativas. As questões disciplinares têm amplo…
ResolverDireito AdministrativoPosse e exercício· 2012· UFRJ
Durante muitos anos, a legislação trabalhista brasileira, autoritariamente, não permitiu aos servidores públicos constituir ou participar de entidades sindicais. Na esteira da reordenação democrática consignada na Const…
ResolverDireito AdministrativoPosse e exercício· 2012· UFRJ
Durante muitos anos, a legislação trabalhista brasileira, autoritariamente, não permitiu aos servidores públicos constituir ou participar de entidades sindicais. Na esteira da reordenação democrática consignada na Const…
ResolverDireito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· UFRJ
O Regime Disciplinar dos servidores deve ser entendido, também, como um instrumento democrático de controle social sobre a administração pública. Ao mesmo tempo em que fornece os meios para o acompanhamento social das a…
ResolverDireito AdministrativoPosse e exercício· 2012· UFRJ
A Seção IV do Capítulo I (do Provimento) do RJU trata da Posse e do Exercício do cargo público. Essas normas estão estabelecidas ainda em Pareceres, Súmulas, Notas Consultivas, Acórdãos, Orientações Normativas, Notas Té…
ResolverDireito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFRJ
A qualificação profissional continuada é, crescentemente, um fator imprescindível de atualização e aperfeiçoamento das estruturas e processos da gestão pública. Em sua Seção IV, o RJU trata do Afastamento para participa…
ResolverDireito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· UFRJ
Em seu Título IV, o RJU trata do Regime Disciplinar que regula as condutas dos servidores públicos. Na legislação e jurisprudência correlatas (pareceres, acórdãos, notas técnicas, de órgãos do controle externo, tribunai…
ResolverDireito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· UFRJ
O Regime Disciplinar dos servidores deve ser entendido, também, como um instrumento democrático de controle social sobre a administração pública, coerente com a essência do texto constitucional. Assim, ao mesmo tempo em…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· UFRJ
Durante muitos anos, a legislação trabalhista brasileira, autoritariamente, não permitiu aos servidores públicos constituir ou participar de entidades sindicais. Na esteira da reordenação democrática consignada na Const…
ResolverDireito AdministrativoConcurso público· 2012· UFRJ
O parágrafo 2º do artigo 5° do RJU determina que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a defici…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· UFRJ
Em seu Título IV, o RJU trata do Regime Disciplinar que regula as condutas dos servidores públicos. Na legislação e jurisprudência correlatas (pareceres, acórdãos, notas técnicas, de órgãos do controle externo, tribunai…
ResolverDireito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· UFRJ
Durante muitos anos, a legislação trabalhista brasileira, autoritariamente, não permitiu aos servidores públicos constituir ou participar de entidades sindicais. Na esteira da reordenação democrática consignada na Const…
ResolverDireito AdministrativoPosse e exercício· 2012· UFRJ
Durante muitos anos, a legislação trabalhista brasileira, autoritariamente, não permitiu aos servidores públicos constituir ou participar de entidades sindicais. Na esteira da reordenação democrática consignada na Const…
ResolverDireito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· UFRJ
Em seu artigo Reforma do Estado e relações de trabalho, a experiência brasileira nos anos 90, Cândida da Costa, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão, afirma que: “É interessan…
ResolverDireito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· UFRJ
O Regime Disciplinar dos servidores deve ser entendido, também, como um instrumento democrático de controle social sobre a administração pública, coerente com a essência do texto constitucional. Assim, ao mesmo tempo em…
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· UFRJ
Consideradas as circunstâncias histórico-políticas da transição do regime ditatorial militar para o regime democrático, operada em meados dos anos 1980, podemos identificar no corpo do Regime Jurídico Único diversas mar…
ResolverDireito AdministrativoConcurso público· 2012· UFRJ
O parágrafo 2º do artigo 5° do RJU determina que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a defici…
ResolverDireito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFRJ
Ao refletir sobre a importância estratégica da gestão pública no Brasil, o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, mencionou, em uma palestra,“duassombrasquepormuitotempotêmdificultado o…
ResolverDireito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· UFRJ
No Artigo 16 do RJU estão dispostos os deveres do servidor. Esse conjunto constitui um padrão de conduta essencial ao cumprimento das finalidades dos serviços prestados pela administração pública, entendidos esses como…
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· UFRJ
As universidades e demais instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União, se distinguem de quaisquer outros órgãos e estruturas do Estado, em razão das especificidades de sua missão social e da natureza especialí…
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