Questão de Direito Administrativo

Considere os textos 1 e 2, a seguir que, cada um em seu tempo, expressam crítica ao atraso social do país e às condições precárias da saúde pública. TEXTO 1

“Muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são”. Frase célebre de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, obra de Mário de Andrade (1928) TEXTO 2 “(...) No acoito das saúvas brasileiras, / De norte a sul, brasilinvest, por aí, / E outros males como o FMI / Mate a saúva antes dela te matar! / O peso é muito para um morto carregar / Pouca saúde e pouca grana pra gastar: / - Oh, seu ministro, onde a coisa vai parar? (...).” Trecho da letra do Samba Enredo “Pouca Saúde e Muita Saúva, São os Males do Brasil” apresentado, em 1986, pelo Grêmio Recreativo e Escola de Samba São Clemente. Assinale, adiante, a alternativa em que consta, explicitamente, dispositivo do RJU, instituído pela Lei Federal N° 8.112/1990, que oferece ao servidor as condições para o exercício democrático da crítica: