Questões de Legislação Penal Especial · PLANEXCON
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaPLANEXCON 2019
Pref Rio das Pedras
Questão de Legislação Penal Especial
02 Caderno de Questões
Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, considera-se adolescente a pessoa que tenha entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.