Questão de Legislação Penal Especial

Silmara possui seis anos de idade e e portadora de paralisia cerebral um tanto leve. E orfa de pai e a mae trabalha durante o dia, como baba. Como nao pode levar a filha em seu recinto de trabalho, deixa-a com uma vizinha que cuida da pequena Silmara. Tendo em vista a menina ter seis anos, foi ate a escola de ensino fundamental proxima de sua casa, com a finalidade de encontrar uma vaga para matricular Silmara. Mas, a resposta foi negativa e a mae foi orientada a procurar uma escola de educaçao especial. Como aquela e a unica escola do bairro, a menina continua sob os cuidados da vizinha. Assim sendo e, tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispoe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas que seguem, com relaça o aos direitos da pequena Silmara e a atitude da escola, cuja mae da menina procurou: 1. Direito a educaçao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí cio da cidadania e qualificaçao para o trabalho, assegurando-lhe igualdade de condiçoes para o acesso e permanencia na escola. 2. Direito ao acesso a escola publica e gratuita proxima de sua residencia. 3. Direito ao atendimento no ensino fundamental pois possui 6 anos de idade. 4. Direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino. 5. A escola foi correta em sua atitude pois as crianças portadoras de paralisia cerebral mesmo que leves, devem ser matriculadas em escolas de educaçao especial. 09 Estao corretas as afirmativas: