Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completou dez anos de vigencia. Com referencia a essa Lei, analise as afirmativas abaixo: I. Foi criada para combater a violencia domestica e familiar. II. Garante puniçao com maior rigor dos 5 Caderno de Questões agressores. III. Cria mecanismos para prevenir a violencia e proteger a mulher agredida. IV. Essa lei e a principal ferramenta legislativa na questao da violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil. V. A aplicaçao da lei Maria da Penha contempla ainda agresso es de quaisquer outras formas, do irmao contra a irma (famí lia); genro e sogra (famí lia, por afinidade); a violencia entre irmas ou filhas (os) e contra a mae (famí lia). http://vestibular.uol.com.br Acesso em 06/11/2016 Estao corretas as afirmativas: